ADPF 1355Acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral pela internet móvel
Ação do Partido Verde (PV) que pediu ao Supremo medidas contra a desinformação nas eleições, entre elas o acesso sem consumo da franquia de dados a sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também assinou o pedido, mas o relator não reconheceu sua legitimidade para propor a ação.
- Situação oficialLiminar referendada pelo STF para acesso gratuito aos serviços digitais eleitorais na eleição de 2026; relator determinou prestação de informações da Anatel em outubro. Relatoria/ator: Ministro Cristiano Zanin (relator); Anatel (execução).
- Último registro oficial28/09/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.