Pena maior para homofobia e agressão cometidas por familiares
Aumenta a punição para homofobia e agressões contra pessoas LGBTQIA+ quando cometidas por membros da própria família.
- 1.698 de 20.000 apoioscom 20 mil apoios em quatro meses, a ideia vai a debate no Senado
- Prazoaté 26/02/2027
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