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Ideia legislativa no e-Cidadania

Cassação e inelegibilidade para candidatos que discriminarem minorias durante a campanha

Pune quem pratica ou incita discriminação ou ódio na campanha por raça, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou condição social. As sanções são graduadas e podem chegar à cassação e à inelegibilidade.

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