Cassação e inelegibilidade para candidatos que discriminarem minorias durante a campanha
Pune quem pratica ou incita discriminação ou ódio na campanha por raça, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou condição social. As sanções são graduadas e podem chegar à cassação e à inelegibilidade.
- 97 de 20.000 apoioscom 20 mil apoios em quatro meses, a ideia vai a debate no Senado
- Prazoaté 03/03/2027
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