Punir políticos que, após as eleições, incitem ataques à democracia e ao resultado das urnas
Pune quem divulgue acusações sabidamente falsas de fraude ou incite a rejeição do resultado, a intervenção militar ou a violência. Contestar o resultado pelas vias legais continua permitido.
- 90 de 20.000 apoioscom 20 mil apoios em quatro meses, a ideia vai a debate no Senado
- Prazoaté 03/03/2027
O apoio é registrado no portal e-Cidadania, do Senado, com login gov.br. O Vinte Mil não registra apoios. Como entrar com a conta gov.br.