PEC da memória documental dos povos indígenas
Inclui na Constituição o dever do Estado de localizar, digitalizar e devolver registros históricos dos povos originários, com participação das comunidades.
- 1.472 de 20.000 apoioscom 20 mil apoios em quatro meses, a ideia vai a debate no Senado
- Prazoaté 03/03/2027
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