Ensino da Constituição obrigatório na educação básica
Inclui na LDB o ensino gradual da Constituição de 1988, dos símbolos nacionais e dos princípios democráticos no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e privadas.
- 1.392 de 20.000 apoioscom 20 mil apoios em quatro meses, a ideia vai a debate no Senado
- Prazoaté 05/03/2027
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