PEC 16/2019Altera a escolha de ministros do STF e fixa mandato de oito anos
Altera a escolha de ministros do STF e fixa mandato de oito anos.
- 18.452 SIM · 5.085 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) · relatoria: Veneziano Vital do Rêgo
- SituaçãoNa CCJ; relatoria redistribuída em 22/10/2026. Situação em 16/11/2026: Com relatoria na CCJ.
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.