PEC 31/2020Garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel usado para imprimi-los
Garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel usado para imprimi-los.
- 32.272 SIM · 841 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) · sem relator
- SituaçãoNa CCJ, aguardando designação de relator desde 2023. Situação em 16/11/2026: Aguardando designação de relator na CCJ.
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.