PL 108/2011Acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo
Acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo
- Situação oficialPronto para pauta na Comissão de Saúde; há substitutivo na tramitação.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.