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PL 1309/2026Transparência nos preços por algoritmo e limites para bens essenciais

Cria regras de transparência para sistemas automatizados de precificação e limita a precificação por algoritmo de bens essenciais, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.