PL 1338/2022Permite a oferta domiciliar da educação básica (educação domiciliar)
Permite a oferta domiciliar da educação básica (educação domiciliar).
- 71.519 SIM · 84.103 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Educação e Cultura (CE) · relatoria: Professora Dorinha Seabra
- SituaçãoRelatório favorável apresentado; pronto para a pauta da CE desde outubro de 2025. Situação em 16/11/2026: Pronta para pauta na CE.
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.