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Consulta pública no Senado

PL 1345/2025Altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) para tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial

Altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) para tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.

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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.