PL 1345/2025Altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) para tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial
Altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) para tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.
- 76 SIM · 0 NÃOna consulta pública, conferidos em 12/11/2026, no portal e-Cidadania
- Onde estáCSP · relatoria: Flávio Bolsonaro
- SituaçãoNa Comissão de Segurança Pública desde abril de 2025; a relatoria foi avocada pelo presidente da comissão, Flávio Bolsonaro, em 01/07/2025. Depois da CSP, vai à CCJ em decisão terminativa. Situação em 16/11/2026: Com relatoria na CSP.
- Pauta travada
Votar SIM ou NÃO no portal oficial
Mensagem pronta para quem decide
Ficha oficial de tramitação
Compartilhar no WhatsApp
Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.