PL 1448/2026Assentamentos periurbanos e agroecologia
Assentamentos periurbanos/semirrurais, produção agroecológica e abastecimento.
- Situação oficialCabeçalho indica aguardando parecer na CDU e pronta para pauta no Plenário; conferir qual providência prevalece.
- Último registro oficial07/07/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.