PL 1544/2026Plataformas podem monetizar conteúdos com desinformação e ódio?
Propõe alterar o Marco Civil da Internet para vedar monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio, com especial atenção a misoginia e discriminação de gênero.
- Situação oficialAguardando designação de relatoria na CDH desde 13/11/2026.
- Último registro oficial05/11/2026
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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.