PL 1570/2023Mineração e hidrelétricas em terras indígenas
Propõe regulamentar a mineração, a exploração de hidrocarbonetos e o aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas, com compensação pelas restrições ao usufruto indígena.
- Situação oficialAguardando criação de comissão temporária pela Mesa.
- Último registro oficial08/06/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.