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PL 1570/2023Mineração e hidrelétricas em terras indígenas

Propõe regulamentar a mineração, a exploração de hidrocarbonetos e o aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas, com compensação pelas restrições ao usufruto indígena.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.