PL 167/2026Medidas emergenciais de proteção a mulheres em municípios sem sede de comarca
Medidas emergenciais de proteção a mulheres em municípios sem sede de comarca
- Situação oficialSENADO: parecer favorável com duas emendas aprovado na CDH em 11/11; encaminhado em 12/11 à CSP.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.