PL 1770/2026Prevenção de enchentes e convivência com a seca
Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca.
- Situação oficialApensado ao PL 6268/2025.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.