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PL 1870/2025Protetor solar na Farmácia Popular

Altera a Lei 10.858/2004 para incluir os protetores solares (preparados antissolares) no Programa Farmácia Popular do Brasil.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.