PL 1870/2025Protetor solar na Farmácia Popular
Altera a Lei 10.858/2004 para incluir os protetores solares (preparados antissolares) no Programa Farmácia Popular do Brasil.
- Situação oficialComissão de Saúde: aguarda substituição da relatora que deixou a comissão; apensados PL 4947/2025 e PL 6085/2025.
- Último registro oficial25/02/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.