PL 2164/2026Busca restringir a circulação não autorizada de imagens de crianças na internet
Busca restringir a circulação não autorizada de imagens de crianças na internet.
- 4 SIM · 0 NÃOna consulta pública, conferidos em 11/11/2026, 09h28, no portal e-Cidadania
- Onde estáComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) · sem relator
- SituaçãoDespachado em 09/11/2026 à CDH e à CCT, que decide em caráter terminativo. Prazo de emendas na CDH de 10 a 16/11/2026. Situação em 16/11/2026: Prazo de emendas até 16/11/2026.
Votar SIM ou NÃO no portal oficial
Mensagem pronta para quem decide
Ficha oficial de tramitação
Compartilhar no WhatsApp
Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.