PL 2525/2025Estatuto da agricultura urbana e periurbana
Estatuto, fundo e monitoramento da agricultura urbana e periurbana.
- Situação oficialAguardando designação de relatoria na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- Último registro oficial27/07/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.