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PL 2812/2022Revogação da Lei de Alienação Parental

Revoga a Lei nº 12.318/2010, a Lei de Alienação Parental. O substitutivo aprovado nas comissões também retira a definição de alienação parental do Estatuto da Criança e do Adolescente. Retira ainda as referências a ela no Código de Processo Civil e em leis de proteção a crianças vítimas ou testemunhas de violência.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.