PL 2885/2022Define os crimes de intolerância política, com penas para agressões físicas, verbais ou virtuais motivadas por posição política
Define os crimes de intolerância política, com penas para agressões físicas, verbais ou virtuais motivadas por posição política.
- 345 SIM · 128 NÃOna consulta pública, conferidos em 09/11/2026, 09h27, na ficha do Senado
- Onde estáComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) · relatoria: Eduardo Braga
- SituaçãoPedido de vista concedido na CCJ em 22/05/2024; desde então fora da pauta. Situação em 16/11/2026: Pedido de vista na CCJ.
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