PL 2926/2026Que limites podem ser adotados para a propaganda de apostas?
Propõe restringir publicidade, propaganda e marketing de apostas, com foco em saúde pública, infância, adolescência e economia familiar.
- Situação oficialTramitando em conjunto com outras proposições; dependência da matéria principal a confirmar.
- Último registro oficial26/10/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.