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PL 2970/2025Empregador deve fornecer protetor solar a quem trabalha ao sol

Torna obrigatório que empregadores forneçam protetor solar a trabalhadores diretamente expostos ao sol no trabalho.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.