PL 3000/2026Como reduzir o desperdício de alimentos e facilitar o reaproveitamento?
Propõe uma política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos, com metas, doações, rastreabilidade e responsabilização.
- Situação oficialAguardando designação de relatoria na CAPADR.
- Último registro oficial19/08/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.