PL 3380/2026Fundo Nacional da Agricultura Familiar com novas contribuições
Fundo Nacional da Agricultura Familiar com novas contribuições
- Situação oficialConsta na relação oficial de propostas aguardando designação de relator na CAPADR.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.