PL 3382/2024Emergência climática no Estatuto da Cidade
Estatuto da Cidade: medidas de emergência climática e produção agroecológica urbana.
- Situação oficialAguardando designação de relatoria na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- Último registro oficial28/11/2025
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.