PL 3627/2026Renegociação especial para pessoas com doenças incapacitantes
Renegociação especial para pessoas com doenças incapacitantes
- Situação oficialApensado ao PL 6583/2025 por despacho de 26/10/2026. Relatoria/ator: Relatoria do PL 6583/2025 na CDC.
- Último registro oficial26/10/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.