PL 3915/2020Equipamentos e regras do teletrabalho
Propõe responsabilidade por infraestrutura e recursos tecnológicos no teletrabalho e aborda jornada.
- Situação oficialApensado ao PL 2251/2020 e integrante da cadeia legislativa principal PL 8501/2017; última relatoria documentada do principal é Reimont em 15/08/2024. Relatoria/ator: Reimont (relator de PL 8501/2017 na CTRAB, conforme histórico).
- Último registro oficial15/08/2024
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.