vinte milCanal no WhatsApp
Em acompanhamento · Câmara

PL 3943/2025Emergências e desastres em terras indígenas

Propõe um regime especial de resposta a emergências e desastres naturais em terras indígenas, alterando a Lei 12.608/2012.

Ver a ficha oficial Contatos e mensagem para pedir andamento Compartilhar no WhatsApp

Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.