PL 3943/2025Emergências e desastres em terras indígenas
Propõe um regime especial de resposta a emergências e desastres naturais em terras indígenas, alterando a Lei 12.608/2012.
- Situação oficialParecer aprovado pela CPOVOS em 03/11/2026, após parecer prévio da CINDRE; proposição tem substitutivo e subemenda. Relatoria/ator: Sônia Guajajara (relatora na CPOVOS, etapa concluída).
- Último registro oficial27/10/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.