PL 4/2025Atualiza o Código Civil…
Atualiza o Código Civil: casamento e união estável, divórcio, família, herança, contratos, propriedade, responsabilidade civil, direitos da personalidade e vida digital.
- 576 SIM · 1.626 NÃOna consulta pública, conferidos em 12/11/2026, no portal e-Cidadania
- Onde estáComissão Temporária do Código Civil (CTCIVIL) (CTCIVIL) · relatoria: Veneziano Vital do Rêgo
- SituaçãoEm análise na comissão temporária do Código Civil, com o relator Veneziano Vital do Rêgo. Recebeu 893 emendas, que ainda não foram votadas. A reunião de 18/11, às 14h30, é para discutir o calendário, não para votar o projeto. Situação em 16/11/2026: Com relatoria em comissão temporária.
- Em acompanhamento
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.