PL 4044/2020Direito de se desconectar do trabalho
Propõe regras sobre descanso, férias e desconexão nas relações de trabalho, inclusive no teletrabalho.
- Situação oficialAguardando designação de relatoria na CCT desde 06/11/2025.
- Último registro oficial06/11/2025
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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.