PL 4108/2025Ocupação indígena e proteção ambiental
Propõe reconhecer que a ocupação dos territórios pelos povos indígenas é compatível com a proteção constitucional do meio ambiente (arts. 225 e 231 da Constituição).
- Situação oficialAguardando designação após saída de relatoria anterior da comissão.
- Último registro oficial17/04/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.