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Em atenção · Câmara

PL 4108/2025Ocupação indígena e proteção ambiental

Propõe reconhecer que a ocupação dos territórios pelos povos indígenas é compatível com a proteção constitucional do meio ambiente (arts. 225 e 231 da Constituição).

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.