PL 5008/2023Regula produção, importação, venda, fiscalização e publicidade de cigarros eletrônicos
Regula produção, importação, venda, fiscalização e publicidade de cigarros eletrônicos.
- 20.157 SIM · 14.755 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Assuntos Econômicos (CAE) · relatoria: Eduardo Gomes
- SituaçãoRetirado da pauta da CAE em agosto de 2024. Situação em 16/11/2026: Pronta para pauta na CAE.
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.