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PL 5029/2026Mineração e garimpo com comunidades indígenas

Propõe regras para mineração, hidrocarbonetos e hidrelétricas em terras indígenas, com parceria entre comunidades e garimpeiros cadastrados, limites de impacto territorial e critérios de partilha de receitas.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.