PL 5029/2026Mineração e garimpo com comunidades indígenas
Propõe regras para mineração, hidrocarbonetos e hidrelétricas em terras indígenas, com parceria entre comunidades e garimpeiros cadastrados, limites de impacto territorial e critérios de partilha de receitas.
- Situação oficialApensado ao PL 1570/2023.
- Último registro oficial12/08/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.