PL 5205/2025Mineração em terras indígenas (art. 231)
Propõe regulamentar a pesquisa e a lavra mineral em terras indígenas, regulamentando o art. 231 da Constituição.
- Situação oficialApensado ao PL 1570/2023.
- Último registro oficial02/02/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.