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Tramita em conjunto · Câmara

PL 5205/2025Mineração em terras indígenas (art. 231)

Propõe regulamentar a pesquisa e a lavra mineral em terras indígenas, regulamentando o art. 231 da Constituição.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.