PL 5295/2026Proteção da população em episódios de calor extremo
Altera a Lei 14.904/2024 para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e diretrizes para criar e divulgar refúgios climáticos.
- Situação oficialFicha mostra apresentação do projeto em 03/09/2026; despacho ainda não identificado.
- Último registro oficial12/11/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.