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Em atenção · Câmara

PL 5469/2025Fauna ameaçada em terras indígenas

Propõe regras de manejo e conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção em terras indígenas, com cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.