PL 5481/2026Tipifica o LGBTIcídio como crime autônomo e agrava penas de crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero
Tipifica o LGBTIcídio como crime autônomo e agrava penas de crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero.
- 41.184 SIM · 375 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáPlenário do Senado · sem relator
- SituaçãoDespachado à CDH; prazo de emendas aberto na comissão desde 03/11/2026 (ficha consultada em 10/11/2026). Situação em 16/11/2026: Aguardando designação de relator na CDH.
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