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Consulta pública no Senado

PL 5481/2026Tipifica o LGBTIcídio como crime autônomo e agrava penas de crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero

Tipifica o LGBTIcídio como crime autônomo e agrava penas de crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero.

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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.