PL 5555/2020Torna crime recusar, sem justa causa, a vacinação obrigatória em emergência de saúde pública…
Torna crime recusar, sem justa causa, a vacinação obrigatória em emergência de saúde pública, divulgar notícia falsa sobre vacinas do Programa Nacional de Imunizações e desestimular a vacinação.
- 392.969 SIM · 164.147 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Assuntos Sociais (CAS) · relatoria: Humberto Costa
- SituaçãoNa CAS com o relator desde abril de 2023; houve audiência pública em julho de 2023. Depois segue à CCJ. Situação em 16/11/2026: Com relatoria na CAS.
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.