PL 5581/2020Saúde mental e segurança no teletrabalho
Trata de segurança ocupacional, saúde mental, desconexão, privacidade e outras garantias.
- Situação oficialApensado ao PL 3915/2020, que integra a cadeia de apensamentos do PL 8501/2017. Relatoria/ator: Reimont (relator do processo principal conforme última ação cadastrada).
- Último registro oficial15/08/2024
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.