PL 5853/2026Fim da isenção de IR em títulos (LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures)
Institui 7,5% de Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos hoje isentos para pessoas físicas, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Para a pessoa física, o imposto seria definitivo.
- Situação oficialApresentada em 13/11/2026. Aguarda despacho da Presidência da Câmara. Sem relator designado.
- Último registro oficial13/11/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.