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PL 5854/2026Tributação de lucros e dividendos

Cria alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, sem limite de valor, com retenção na fonte. Hoje, após a Lei nº 15.270/2025, há tributação apenas sobre a parcela mensal acima de R$ 50 mil.

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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.