PL 6073/2025Quais regras devem valer para a profissão de cuidador de idosos?
Pretende regulamentar a profissão de cuidador de pessoa idosa, definindo atribuições, contratos, responsabilidades e condições de trabalho.
- Situação oficialAguardando designação de relatoria na CAS desde 06/11/2026.
- Último registro oficial06/11/2026
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Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.