PL 6539/2025Demarcações indígenas submetidas ao Legislativo
Propõe submeter demarcações de terras indígenas à apreciação legislativa.
- Situação oficialAguardando parecer na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Último registro oficial03/03/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.