vinte milCanal no WhatsApp
Em acompanhamento · Câmara

PL 6598/2025Titulação e proteção de territórios quilombolas

Amplia regras de proteção, titulação e segurança territorial de comunidades quilombolas.

Ver a ficha oficial Contatos e mensagem para pedir andamento Compartilhar no WhatsApp

Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.