PL 6598/2025Titulação e proteção de territórios quilombolas
Amplia regras de proteção, titulação e segurança territorial de comunidades quilombolas.
- Situação oficialPronto para pauta na Comissão de Agricultura; parecer com substitutivo. Relatoria/ator: João Daniel.
- Último registro oficial23/06/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.