PL 6725/2025Hortas urbanas e compras públicas diretas
Hortas urbanas/periurbanas e mecanismos de compras públicas diretas.
- Situação oficialParecer aprovado na CAPADR em 04/11; recebido na CFT em 09/11 e aguarda relator.
- Último registro oficial10/11/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.