PL 684/2025Pesquisa e lavra mineral em terras indígenas
Dispõe sobre as condições para a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas.
- Situação oficialApensado ao PL 1570/2023.
- Último registro oficial08/07/2026
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.