PL 6997/2025Totens de autoatendimento acessíveis
Totens de autoatendimento acessíveis
- Situação oficialParecer com substitutivo aprovado na CPD em 10/11; encaminhamento à CCJC.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.