PL 860/2019Define e pune crimes de discriminação por sexo, orientação sexual e identidade de gênero na Lei do Racismo
Define e pune crimes de discriminação por sexo, orientação sexual e identidade de gênero na Lei do Racismo.
- 21.854 SIM · 2.162 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) · relatoria: Professora Dorinha Seabra
- SituaçãoNa CDH com a relatora desde maio de 2023; depois segue à CCJ em decisão terminativa. Situação em 16/11/2026: Com relatoria na CDH.
Votar SIM ou NÃO no portal oficial
Mensagem pronta para quem decide
Ficha oficial de tramitação
Compartilhar no WhatsApp
Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.